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Campo Alegre, terça-feira, 29 de abril de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4957/2021 | Leis IPRECAL | Altera e acrescenta dispositivo na lei Nº 4.217 de 25 de Novembro de 2014 que mantém o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Campo Alegre - IPRECAL e estabelece outras providências. | 06/10/2021 | Detalhes |
| 104/2021 | Portarias | Atualiza os valores de proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas com paridade pagos pelo IPRECAL | 08/09/2021 | Detalhes |
| 103/2021 | Portarias | Homologa resultado de avaliação da CAESP referente ao estágio probatório do servidor público municipal | 23/08/2021 | Detalhes |
| 102/2021 | Portarias | Homologa resultado de avaliação da CAESP referente ao estágio probatório do servidor público municipal. | 20/08/2021 | Detalhes |
| 101/2021 | Portarias | Dispõe sobre correção do nome da servidora pública municipal inativa e sobrenome da beneficiária na portaria Nº 94 de 22 de Abril de 2021 | 09/08/2021 | Detalhes |
| 100/2021 | Portarias | Cessar o benefício de aposentadoria de Nair Nenevê Christoff, previsto na Alínea “B”, inciso II do artigo 7º da lei municipal Nº 4.217 de 25 de Novembro de 2014 | 03/08/2021 | Detalhes |
| 99/2021 | Portarias | Dispõe sobre correção do reajuste salarial de servidor público municipal inativo na portaria Nº 97 de 20 de Julho de 2021 | 21/07/2021 | Detalhes |
| 98/2021 | Portarias | Altera o valor dos proventos de aposentadoria do ex-servidor público municipal Cristiano Cardoso de Carvalho | 20/07/2021 | Detalhes |
| 97/2021 | Portarias | Atualiza os valores de proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas com paridade pagos pelo IPRECAL. | 20/07/2021 | Detalhes |
| 96/2021 | Portarias | Instaura processo administrativo e designa comissão processante. | 16/06/2021 | Detalhes |
| 94/2021 | Portarias | Concede pensão por morte a dependente da ex servidora pública municipal Vera Lúcia dos Santos Nunes e estabelece outras providências. | 22/04/2021 | Detalhes |
| 93/2021 | Portarias | Altera o anexo único da portaria Nº 092 de 10 de Fevereiro de 2021. | 23/02/2021 | Detalhes |
| 92/2021 | Portarias | Atualiza os valores de proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas com paridade pagos pelo IPRECAL | 10/02/2021 | Detalhes |
| 91/2021 | Portarias | Concede reajuste para os benefícios dos servidores aposentados e pensionistas do anexo único desta portaria e estabelece outras providências. | 19/01/2021 | Detalhes |
| 90/2021 | Portarias | Complementa benefícios inferiores ao salário mínimo vigente dos servidores aposentados e pensionistas, constantes no anexo único desta portaria. | 19/01/2021 | Detalhes |
| 95/2021 | Portarias | Designa servidor público como “ouvidor” do instituto de previdência social dos servidores públicos do município de Campo Alegre - IPRECAL e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 4217/2020 | Leis IPRECAL | Altera e inclui dispositivo da lei Nº4.217 de 25 de novembro de 2014, mantém o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais e o instituto de previdência social dos servidores públicos do município de Campo Alegre - IPRECAL e dá outras providências. | 16/12/2020 | Detalhes |
| 4866/2020 | Leis IPRECAL | Altera dispositivos da lei municipal Nº 4.217, de 25 de Novembro de 2014 | 14/07/2020 | Detalhes |
| 4587/2017 | Leis IPRECAL | Altera dispositivos da lei Nº 4.217, de 25 de Novembro de 2014. | 14/03/2017 | Detalhes |
| 4584/2017 | Leis IPRECAL | Autoriza o poder executivo municipal a alterar o saldo devedor do plano de amortização instituído pela lei Nº 3783/2011 e suas alterações para o valor correspondente ao déficit atuarial da avaliação atuarial 2017, altera o anexo único da referida lei e estabelece outras providências.... | 07/03/2017 | Detalhes |
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