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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4957/2021 Leis IPRECAL Altera e acrescenta dispositivo na lei Nº 4.217 de 25 de Novembro de 2014 que mantém o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Campo Alegre - IPRECAL e estabelece outras providências. 06/10/2021
104/2021 Portarias Atualiza os valores de proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas com paridade pagos pelo IPRECAL 08/09/2021
103/2021 Portarias Homologa resultado de avaliação da CAESP referente ao estágio probatório do servidor público municipal 23/08/2021
102/2021 Portarias Homologa resultado de avaliação da CAESP referente ao estágio probatório do servidor público municipal. 20/08/2021
101/2021 Portarias Dispõe sobre correção do nome da servidora pública municipal inativa e sobrenome da beneficiária na portaria Nº 94 de 22 de Abril de 2021 09/08/2021
100/2021 Portarias Cessar o benefício de aposentadoria de Nair Nenevê Christoff, previsto na Alínea “B”, inciso II do artigo 7º da lei municipal Nº 4.217 de 25 de Novembro de 2014 03/08/2021
99/2021 Portarias Dispõe sobre correção do reajuste salarial de servidor público municipal inativo na portaria Nº 97 de 20 de Julho de 2021 21/07/2021
98/2021 Portarias Altera o valor dos proventos de aposentadoria do ex-servidor público municipal Cristiano Cardoso de Carvalho 20/07/2021
97/2021 Portarias Atualiza os valores de proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas com paridade pagos pelo IPRECAL. 20/07/2021
96/2021 Portarias Instaura processo administrativo e designa comissão processante. 16/06/2021
94/2021 Portarias Concede pensão por morte a dependente da ex servidora pública municipal Vera Lúcia dos Santos Nunes e estabelece outras providências. 22/04/2021
93/2021 Portarias Altera o anexo único da portaria Nº 092 de 10 de Fevereiro de 2021. 23/02/2021
92/2021 Portarias Atualiza os valores de proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas com paridade pagos pelo IPRECAL 10/02/2021
91/2021 Portarias Concede reajuste para os benefícios dos servidores aposentados e pensionistas do anexo único desta portaria e estabelece outras providências. 19/01/2021
90/2021 Portarias Complementa benefícios inferiores ao salário mínimo vigente dos servidores aposentados e pensionistas, constantes no anexo único desta portaria. 19/01/2021
95/2021 Portarias Designa servidor público como “ouvidor” do instituto de previdência social dos servidores públicos do município de Campo Alegre - IPRECAL e dá outras providências. 01/01/2021
4217/2020 Leis IPRECAL Altera e inclui dispositivo da lei Nº4.217 de 25 de novembro de 2014, mantém o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais e o instituto de previdência social dos servidores públicos do município de Campo Alegre - IPRECAL e dá outras providências. 16/12/2020
4866/2020 Leis IPRECAL Altera dispositivos da lei municipal Nº 4.217, de 25 de Novembro de 2014 14/07/2020
4587/2017 Leis IPRECAL Altera dispositivos da lei Nº 4.217, de 25 de Novembro de 2014. 14/03/2017
4584/2017 Leis IPRECAL Autoriza o poder executivo municipal a alterar o saldo devedor do plano de amortização instituído pela lei Nº 3783/2011 e suas alterações para o valor correspondente ao déficit atuarial da avaliação atuarial 2017, altera o anexo único da referida lei e estabelece outras providências.... 07/03/2017 
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Instituto de Previdência de Campo Alegre - SC.
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