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Campo Alegre, terça-feira, 29 de abril de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta (dias úteis) das 08:00 às 12:00 das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2017 |
| Número | ||
| 4584 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Autoriza o poder executivo municipal a alterar o saldo devedor do plano de amortização instituído pela lei Nº 3783/2011 e suas alterações para o valor correspondente ao déficit atuarial da avaliação atuarial 2017, altera o anexo único da referida lei e estabelece outras providências. |
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Arquivos
| Número: 4584 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4584/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4584/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Facebook oficial da previdência não cadastrado
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