LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2021
Número
93
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera o anexo único da portaria Nº 092 de 10 de Fevereiro de 2021.

Arquivos

Número: 93

Alteram ou Revogam - 93/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 93/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/03/2023 - 11:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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